De acordo com a Lei Orgânica de Saúde nº 8080 de 19.09.1980, que dispõe em seu artigo 6º sobre Saúde do Trabalhador como sendo um conjunto de atividades que se destinam, por meio de ações de vigilância epidemiológica e sanitária à promoção, proteção e recuperação da saúde do trabalhador, dando uma maior conotação às ações preventivas no combate aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
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