Dia 12 de junho: Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

No próximo sábado, dia 12, nações de várias partes do mundo celebram uma data em comum: o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Após dez anos da entrada em vigor da Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que discute sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil, o problema ainda é enfrentado por muitas crianças e adolescentes de vários países.

A situação no Brasil não é diferente. Apesar de o País ter ratificado, em setembro de 2000, a Convenção da OIT e proibir em sua legislação qualquer tipo de trabalho a crianças e adolescentes menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, milhões de crianças e adolescentes ainda trabalham.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 4,5 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos de idade estavam ocupadas em 2008. Para resgatar a cidadania dessas crianças e desses adolescentes e retirá-los do trabalho, o Governo Federal possui, em mais de 3.000 municípios brasileiros, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

O programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), tem o objetivo de retirar do trabalho precoce crianças e adolescentes menores de 16 anos.

As denúncias de trabalho infantil podem ser feitas às autoridades competentes, como Conselhos Tutelares, Ministério do Trabalho, Juizados da Infância e da Adolescência, entre outros; ou ao Disque 100, serviço nacional gratuito que funciona diariamente das 8h às 22h.